Termos de uso

Termos e Condições de Uso – Plataforma br4

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços e conteúdos disponibilizados pela br4 Soluções Digitais e Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, sediada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, doravante denominada simplesmente "br4", por meio de sua plataforma digital de distribuição e download de softwares voltados para Segurança e Proteção Digital.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou realizar o download de qualquer aplicação disponível na plataforma br4, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

1. Escopo dos Serviços

A plataforma br4 atua como um ecossistema digital centralizado para descoberta, verificação e download de softwares, com foco prioritário em soluções de Segurança e Proteção Digital, utilitários de sistema e ferramentas de privacidade. A br4 realiza a curadoria técnica dos arquivos disponibilizados, visando oferecer downloads seguros e livres de ameaças cibernéticas conhecidas.

2. Elegibilidade e Cadastro de Conta

• Capacidade Civil: Para utilizar os serviços da br4 e realizar downloads, o Usuário deve ter capacidade civil plena (idade igual ou superior a 18 anos ou ser emancipado na forma da legislação civil brasileira).
• Veracidade dos Dados: Caso o acesso exija cadastro, o Usuário se compromete a fornecer informações cadastrais exatas, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por qualquer inconsistência ou falsidade documental.
• Segurança das Credenciais: A guarda e a confidencialidade das credenciais de acesso (nome de usuário e senha) são de exclusiva responsabilidade do Usuário. Qualquer atividade realizada mediante o uso de sua conta será presumida como autorizada pelo titular.

3. Regras de Uso e Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma br4, o Usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para disseminar malwares, vírus, trojans, ransomwares ou quaisquer códigos maliciosos destinados a comprometer a segurança da infraestrutura da br4 ou de terceiros;
• Não praticar engenharia reversa, descompilação, cópia não autorizada ou modificação da plataforma br4;
• Respeitar as restrições técnicas, limites de requisições de download e medidas de segurança impostas pelo sistema;
• Não utilizar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para coletar dados ou arquivos em massa sem autorização prévia e por escrito da br4.

4. Propriedade Intelectual

A marca br4, o logotipo, o layout da plataforma, a estrutura do banco de dados, os textos, os códigos-fonte e os elementos visuais são de titularidade exclusiva da br4 Soluções Digitais e Tecnologia Ltda. ou devidamente licenciados a ela, estando protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

Os softwares de terceiros disponibilizados para download na plataforma permanecem sob a propriedade intelectual de seus respectivos desenvolvedores e estão sujeitos aos seus próprios contratos de licença de usuário final (EULA). A br4 atua como canal distribuidor e curador, não transferindo direitos proprietários sobre tais softwares.

5. Isenção e Limitação de Responsabilidade

A br4 emprega elevados padrões de segurança da informação e análises antivírus prévias em seu catálogo. Não obstante, nos limites permitidos pela legislação vigente:

• A br4 não garante que a operação da plataforma seja ininterrupta ou totalmente isenta de falhas técnicas externas à sua infraestrutura;
• A br4 não se responsabiliza por eventuais incompatibilidades entre os softwares baixados e o sistema operacional ou hardware do Usuário;
• A br4 não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do mau uso de aplicações de terceiros baixadas através do serviço.

6. Modificações dos Termos de Uso

A br4 Soluções Digitais e Tecnologia Ltda. reserva-se o direito de atualizar, revisar ou modificar estes Termos a qualquer momento, visando à adequação normativa ou aprimoramento operacional. As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após tais modificações constitui concordância expressa com os novos termos.

7. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios, controvérsias ou dúvidas decorrentes do uso da plataforma, fica eleito o Foro Central da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.